1. OBJETO.
As presentes Condições de Venda regulam o acordo entre a empresa APM FOOTWEAR TRADING SL com sede social em C/ FÉLIX RODRÍGUEZ DE LA FUENTE, 6 ELCHE PARQUE EMPRESARIAL 03203 TORRELLANO - ELCHE (ALICANTE) ESPAÑA e NIF B - 54500418 e o Cliente, através do sítio web www.ibizasheritage.com.
2. PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO.
2.1. Elegibilidade para comprar
Para poder efetuar uma encomenda através do sítio web, o Cliente deve ser maior de idade (18 anos ou mais). Os menores estão expressamente excluídos.
2.2. Como efetuar uma encomenda
Para efetuar uma encomenda através do sítio web, o Cliente deve seguir estes passos:
- Adicionar os produtos pretendidos ao carrinho.
- Introduzir os dados do utilizador e a morada de entrega.
- Escolher o método de pagamento e clicar em "Confirmar". Ao premir o botão "Confirmar" no formulário de encomenda, o Cliente aceita sem reservas todas as Condições de Venda que figuram no sítio web no momento da contratação. Estas condições são detalhadas numa janela pop-up no final do processo, de cuja aceitação depende a validação do mesmo.
- Efetuar o pagamento.
- Se o pagamento for autorizado, o Cliente recebe pouco depois uma confirmação de receção da encomenda por correio eletrónico para o seu endereço eletrónico. Salvo nas circunstâncias descritas mais adiante nas Secções 2.3 e 2.4, esta confirmação constitui a aceitação por parte da Ibiza's Heritage da encomenda do Cliente e implica um contrato vinculativo entre o Cliente e a Ibiza's Heritage, desde que haja stock. Recomenda-se que o Cliente imprima e/ou guarde tanto uma cópia das Condições de Venda no momento de efetuar a encomenda como do próprio correio eletrónico, para eventuais consultas futuras.
- A Ibiza's Heritage pode alterar as Condições de Venda a qualquer momento, sem aviso prévio direto ao Cliente. No entanto, a Ibiza's Heritage anunciará previamente as referidas alterações no Sítio web. Além disso, depois de o Cliente ter recebido da Ibiza's Heritage a confirmação de receção da sua encomenda, as Condições de Venda aplicáveis à mesma não podem ser alteradas.
2.3. Disponibilidade dos produtos
A conclusão de uma encomenda através do Sítio web está sujeita à sua disponibilidade. A Ibiza's Heritage esforça-se por garantir o stock de todos os modelos que estão à venda. Se o produto solicitado não estiver disponível ou o seu stock se tiver esgotado, o Cliente será informado por correio eletrónico e ser-lhe-á reembolsado o montante pago no prazo de 15 dias seguintes ao pagamento.
2.4. Direito da Ibiza's Heritage de cancelar uma encomenda
A Ibiza's Heritage reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, de a cancelar ou de não aceitar uma encomenda confirmada por, entre outros, os seguintes motivos: Ocorreu um erro técnico ou de preço no Sítio web quando a encomenda foi efetuada. O produto que consta da encomenda não está disponível. As informações de pagamento fornecidas estavam incorretas ou não eram verificáveis. Os sistemas de segurança indicam que a encomenda é anómala ou pode ser fraudulenta. A Ibiza's Heritage não conseguiu, após 2 tentativas, entregar a encomenda na morada fornecida.
2.5. Verificação dos dados
Antes de processar uma encomenda efetuada pelo Cliente, a Ibiza's Heritage pode verificar os dados da mesma. Isto pode significar a verificação da morada e da solvência do Cliente e se poderá haver alguma fraude envolvida. Relativamente à possível fraude, a Ibiza's Heritage pode utilizar uma verificação parcialmente automática de todas as compras para filtrar aquelas que se considerem anómalas ou suspeitas e aquelas suspeitas de fraude. As encomendas suspeitas de fraude serão investigadas, e a Ibiza's Heritage reserva-se o direito de requerer às autoridades competentes uma ação judicial contra o Cliente.
3. PREÇO E PAGAMENTO.
3.1. Preços e moeda.
Os preços apresentados no sítio web incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e só são válidos para as encomendas efetuadas online através do próprio Sítio web. Estes preços estão em Euros (€) e Dólares ($), consoante a localização geográfica.
3.2. Método de pagamento.
Para pagar a encomenda, o Cliente pode fazê-lo através de qualquer cartão de crédito e de débito por meio da plataforma de pagamento integrada no Sítio web. A cobrança será efetuada após a confirmação da encomenda.
3.3. Alterações de preço.
Os preços que figuram no sítio web estão sujeitos a alterações. A Ibiza's Heritage reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. No entanto, após a receção da confirmação da encomenda, os preços a pagar por essa encomenda não serão alterados.
3.4. Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Deste modo, todas as compras efetuadas através do Sítio web estarão sujeitas ao IVA, que é de 21%.
4. ENTREGA.
As entregas são efetuadas todos os dias da semana exceto aos fins de semana (entendendo-se por fins de semana os sábados e os domingos) e nos feriados do país de destino.
As entregas são efetuadas durante o horário de expediente. Por este motivo, pede-se aos Clientes que utilizem as suas moradas de trabalho ou outras moradas onde haja alguém que possa receber a encomenda.
4.1. Prazo de entrega
As encomendas são entregues num prazo máximo de 3 dias úteis em Espanha e de 7 no resto do mundo. O prazo de entrega é normalmente cumprido e, embora a Ibiza's Heritage não possa garantir a pontualidade uma vez que esta depende em todos os aspetos do operador logístico, todas as encomendas são entregues num prazo máximo de 30 dias após a data de confirmação de receção da encomenda. Uma vez expedida a encomenda, o Cliente recebe um correio eletrónico de notificação com a data de entrega estimada.
4.2. Verificação na receção
No caso de o cliente detetar danos na entrega da encomenda ou a ausência de algum volume, é indispensável que tal facto seja registado na guia de entrega da transportadora, comunicando a ocorrência por e-mail para o endereço info@ibizasheritage.com do nosso departamento de Ocorrências de Armazém e Transporte, num prazo máximo de 24 horas. Caso contrário, a APM FOOTWEAR TRADING S.L não poderá ser responsabilizada pela mercadoria danificada ou pelos volumes não recebidos pelo cliente.
5. CUSTOS DE ENVIO.
Ao efetuar a encomenda, aparecerá o detalhe dos custos de transporte que deverão ser pagos para o seu processamento. Os custos exatos de cada encomenda dependem do país de receção. As zonas que requeiram o pagamento de direitos aduaneiros não serão suportadas pela Ibiza's Heritage e deverão ser assumidas pelo Cliente.
6. TROCAS E DEVOLUÇÕES.
6.1. Devolução de produtos não conformes
O Cliente tem o direito de devolver os produtos que não sejam do seu agrado, até 15 dias de calendário após a sua receção, informando previamente a Ibiza's Heritage no endereço de correio eletrónico info@ibizasheritage.com sobre o motivo da sua não conformidade para poder assim proceder à devolução do mesmo.
O envio para a Ibizas Heritage para a troca do produto será efetuado com o transporte pago pelo cliente (com um custo de 6 €), tal como a devolução.
Se a devolução for aceite, a Ibiza's Heritage reembolsará o valor integral do produto quinze (15) dias após a Ibiza's Heritage receber o produto objeto da devolução.
O acima exposto não prejudica os direitos que o Cliente detém na qualidade de consumidor em conformidade com o disposto na regulamentação em vigor de caráter imperativo sobre a proteção dos consumidores.
6.2. Devolução de produtos por qualquer motivo (Direito de retratação)
Se o Cliente não estiver satisfeito com os produtos adquiridos, por qualquer razão, dispõe de 15 dias de calendário a contar da data de entrega para devolver o produto sem necessidade de dar qualquer explicação. Para tal, deverá entrar em contacto com o nosso departamento de trocas e devoluções através do correio eletrónico info@ibizasheritage.com. O Cliente pode devolver o produto adquirido, desde que não tenha sido usado, esteja em perfeito estado e na sua embalagem original.
O envio para a Ibizas Heritage para a troca do produto será efetuado com o transporte pago pelo cliente (com um custo de 6 €), tal como a devolução.
A Ibiza's heritage reserva-se a aceitação definitiva após inspecionar o produto devolvido.
O reembolso será efetuado nos quinze (15) dias seguintes à receção da devolução do produto, e o montante será o do produto devolvido, sem os respetivos custos de envio.
6.3. Devolução de presentes
Para devolver um produto recebido como presente, o Cliente deve contactar a pessoa que ofereceu o presente e pedir-lhe que siga o procedimento para efetuar a devolução. O reembolso será efetuado na forma de pagamento original.
6.4. Trocas.
Se o cliente pretender trocar o tamanho do produto adquirido, ou até pretender trocar de modelo, poderá solicitar a troca do produto no prazo de 48 horas a contar da receção.
Para tal, o cliente deverá solicitar previamente ao nosso Departamento de trocas uma Guia de troca no correio eletrónico info@ibizasheritage.com
Esta Guia deverá ser incluída juntamente com o produto a trocar na embalagem original.
Não será aceite qualquer material devolvido que não esteja identificado com a sua Guia de troca, ou cujo número de troca atribuído não corresponda ao que está indicado no pedido. Também não serão aceites devoluções de material usado, incompleto, ou que não esteja em perfeito estado e na sua embalagem original.
A entrega de uma Guia de troca não significa a aceitação definitiva da troca do material. A Ibizas Heritage reserva-se a aceitação definitiva após inspecionar o produto devolvido.
O envio para a Ibizas Heritage para a troca do produto será efetuado com o transporte pago pelo cliente, tal como a devolução.
6.5. Informações sobre os reembolsos.
O reembolso será efetuado na forma de pagamento original. Com a exceção do disposto na Secção 6.2, a Ibiza's Heritage não efetuará qualquer reembolso enquanto não receber o produto e verificar o seu estado no armazém; uma vez verificado o estado do produto, o Cliente receberá um reembolso do montante quinze (15) dias após a receção do produto objeto do reembolso na Ibiza's Heritage.
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
Os Clientes são informados de que os seus dados pessoais serão incluídos em ficheiros propriedade da Ibiza's Heritage para fins comerciais, de publicidade de gestão relativa ao Cliente e de prospeção comercial, o que inclui o envio (por correio, correio eletrónico ou outros meios eletrónicos) de mensagens comerciais relativas aos produtos, serviços, ofertas, promoções e novidades relativas à Ibiza's Heritage.
Só solicitaremos os seus dados de caráter pessoal no caso de pretender comprar algum acessório ou registar-se na Ibiza's Heritage.
Em cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamo-lo de que os seus dados pessoais serão incorporados em ficheiros propriedade da papiroga para os fins de gestão de clientes e de publicidade, incluindo o envio (por correio eletrónico e outros meios eletrónicos) de comunicações comerciais sobre produtos, serviços, ofertas e notícias.
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, escrevendo-nos um correio eletrónico para info@ibizasheritage.com.
Ao aceitar estas condições, garante a veracidade e a exatidão dos dados pessoais fornecidos à Ibiza's Heritage.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
As compras efetuadas através do Sítio web da papiroga e ao abrigo destas Condições de venda estão sujeitas à legislação espanhola.
9. JURISDIÇÃO COMPETENTE.
Com renúncia ao foro que pudesse corresponder ao cliente, todos os litígios que pudessem eventualmente surgir serão submetidos aos juízos e tribunais de ELCHE.
Para os conflitos que possam surgir na interpretação destas condições, as partes aceitam a arbitragem da Junta Arbitral de Consumo de la Comunidad Valenciana (Conselho Arbitral de Consumo da Comunidade Valenciana).
Junta Arbitral de Consumo de la Comunidad Valenciana.
Ciutat Administrativa 9 d'Octubre.
C/ Castán Tobeñas, 77. Torre 2
46018 Valencia
Tf 96 386 60 00
10. CONTACTAR A IBIZA'S HERITAGE.
Para qualquer questão ou ocorrência relativa à encomenda, o Cliente pode contactar a Ibiza's Heritage enviando um correio eletrónico para info@ibizasheritage.com
Para obter informações mais detalhadas sobre as devoluções, consulte a secção FAQ.
